Cartão de Qualificação do Indicador
Cobertura de CAPS por 100 mil habitantes
Tipo
Resultado
Abrangência
Especifico
Unidade de Medida
Razão
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Diretriz

4

Objetivo

4.1

Meta

Aumentar a cobertura de CAPS por 100 mil habitantes.

Pactuação (2024-2027)
2024: 0.792025: 0.822026: 0.872027: 0.89
Como interpretar este indicador
Unidade de Medida
Razão
Comparação proporcional entre dois valores
Polaridade
Direção esperada do indicador
Quanto maior, melhor
Valores mais altos indicam melhor desempenho. O ideal é que este indicador aumente ao longo do tempo.
Faixas de Desempenho
Veja abaixo os critérios que definem o nível de desempenho neste indicador:
Adequado>= 1,0 CAPS por 100 mil hab.
Meta atingida ou superada. Bom desempenho.
Alerta>= 0,5 e < 1,0 CAPS por 100 mil hab.
Próximo da meta. Requer atenção.
Crítico< 0,5 CAPS por 100 mil hab.
Distante da meta. Ação prioritária.
Relevância

Permite monitorar a ampliação do acesso e a qualificação/diversificação do tratamento da população com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas nos Centros de Atenção Psicossocial.

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, estado
Formula{"municipio" => "Cobertura = [(Nº CAPS I × 0,5) + (Nº CAPS II × 1,0) + (Nº CAPS III × 1,5)\n+ (Nº CAPS i) + (Nº CAPS AD) + (Nº CAPS AD III × 1,5)]\n/ População residente × 100.000\n\nOnde:\n- Numerador: Soma ponderada dos CAPS por tipo em determinado local e período\n- Denominador: População residente no mesmo local e período\n- Fator de multiplicação: 100.000\n- Aplica-se apenas a municípios com população igual ou superior a 15 mil habitantes\n- Parâmetro nacional: maior ou igual a 0,70\n", "estado" => "Mesma fórmula do município, agregando dados de todos os municípios do estado\n"}
Fonte
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). População (IBGE).
Apuração
Quadrimestral
Legislação

Portaria MS/GM nº 615/2013 Lei nº 10.216/2001 — Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

Responsabilidades
Uniao
  • Habilitar e financiar CAPS
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)
Estado
  • Monitorar cobertura de CAPS no estado
  • Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (CESMAD)
  • Departamento de Atenção à Saúde (DASE) / DPAIS
Municipio
  • Implantar e manter CAPS conforme porte populacional
  • Atualizar cadastros no CNES
Origem da Ficha

Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)

Fragilidades / Limitações

- Indicador específico para municípios com população igual ou superior a 15 mil habitantes - Dependência da habilitação dos CAPS junto ao Ministério da Saúde - Variação na tipologia e porte dos CAPS entre municípios - Dados populacionais podem apresentar defasagem