Cartão de Qualificação do Indicador
Número de municípios com o Sistema Hórus implementados ou enviando conjunto de dados por meio do serviço WebService
Tipo
Processo
Abrangência
Especifico
Unidade de Medida
Número
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Diretriz

Diretriz 1 — Garantir a prevenção, proteção e promoção da saúde, tendo em vista o financiamento equânime, a gestão e a organização da atenção à saúde, com controle, integridade, transparência e acesso público à informação.

Objetivo

Promover o cuidado integral às pessoas nos diferentes ciclos de vida, considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, bem como as especificidades e as diversidades regionais, aperfeiçoando a implementação das redes de atenção à saúde, garantindo a oferta de consultas, exames, medicamentos e procedimentos em todos os níveis de complexidade, e com equidade, conforme as responsabilidades dos municípios, estados e união.

Meta

Implementar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) ou garantir o envio do conjunto de dados por meio do serviço WebService, em 144 municípios.

Pactuação (2024-2027)
2024: 57 municípios2025: 60 municípios2026: 63 municípios2027: 66 municípios
Como interpretar este indicador
Unidade de Medida
Número
Valor absoluto: uma contagem simples
Polaridade
Direção esperada do indicador
Quanto maior, melhor
Valores mais altos indicam melhor desempenho. O ideal é que este indicador aumente ao longo do tempo.
Faixas de Desempenho
Veja abaixo os critérios que definem o nível de desempenho neste indicador:
Adequado>= meta pactuada
Meta atingida ou superada. Bom desempenho.
Alerta>= 70% da meta
Próximo da meta. Requer atenção.
Crítico< 70% da meta
Distante da meta. Ação prioritária.
Relevância

Permite observar informações acerca do acesso e do uso de medicamentos pela população assistida no SUS. O indicador mede a evolução da implantação do Sistema Hórus e do envio do conjunto de dados por meio do serviço WebService nos municípios e nas regiões de Saúde.

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodoestado
Formula{"estado" => "Método de cálculo regional e estadual:\n\nNúmero de municípios com Sistema Hórus implantado ou enviando o conjunto de dados\npor meio do serviço WebService na Região de Saúde / Número total de municípios\nna Região de Saúde ou Estado.\n\nCritérios para considerar município implantado (Sistema Hórus):\nAquele que finaliza as quatro fases de adesão e está utilizando regularmente o\nSistema nos estabelecimentos farmacêuticos da Atenção Básica para os processos\nde gestão da Assistência Farmacêutica (aquisição, distribuição, dispensação, estoque).\n\nFases de adesão:\n1ª FASE: Cadastro de Adesão\n2ª FASE: Termo de Adesão\n3ª FASE: Capacitação\n4ª FASE: Disponibilização e Implantação do Sistema Hórus\n\nServiço WebService:\nA transmissão do conjunto de dados deve atender ao disposto na Portaria MS/GM nº 271,\nde 27 de fevereiro de 2013.\n"}
Fonte
Base Nacional de dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Portaria MS/GM nº 271, de 27 de fevereiro de 2013)
Apuração
Anual
Legislação

Portaria MS/GM nº 271, de 27 de fevereiro de 2013 — Institui a Base Nacional de Dados e Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.

Responsabilidades
Uniao
  • Manter a Base Nacional de dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica
  • Disponibilizar o Sistema Hórus e o serviço WebService
  • Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/MS)
Estado
  • Apoiar municípios na implantação do Sistema Hórus
  • Monitorar a adesão e uso regular do sistema
  • Diretoria Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF)
Municipio
  • Aderir e implantar o Sistema Hórus ou enviar dados via WebService
  • Manter uso regular do sistema nos estabelecimentos farmacêuticos
  • Secretarias Municipais de Saúde / Assistência Farmacêutica
Origem da Ficha

Ficha de qualificação baseada no PES 2024-2027 (SESPA/Pará)

Fragilidades / Limitações

- Dependência da adesão voluntária dos municípios ao Sistema Hórus - Variação na capacidade técnica dos municípios para implementação - Possível defasagem entre implantação efetiva e registro no sistema - Municípios com solução informatizada própria podem ter dificuldades na transmissão via WebService