Cartão de Qualificação do Indicador
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Tipo
Resultado
Abrangência
Universal
Unidade de Medida
Percentual
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Quadrimestral
Como interpretar este indicador
Unidade de Medida
Percentual
Resultado expresso em porcentagem, de 0% a 100%
Polaridade
Direção esperada do indicador
Quanto maior, melhor
Valores mais altos indicam melhor desempenho. O ideal é que este indicador aumente ao longo do tempo.
Faixas de Desempenho
Veja abaixo os critérios que definem o nível de desempenho neste indicador:
Adequado>= 80%
Meta atingida ou superada. Bom desempenho.
Alerta>= 60% e < 80%
Próximo da meta. Requer atenção.
Crítico< 60%
Distante da meta. Ação prioritária.
Relevância

O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família é fundamental para garantir o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde, especialmente atenção pré-natal, vigilância nutricional e cumprimento do calendário vacinal. Este indicador permite: - Monitorar a cobertura do acompanhamento das famílias PBF - Avaliar a efetividade da articulação entre assistência social e saúde - Identificar municípios com baixa cobertura para ações corretivas - Subsidiar políticas de redução da pobreza e melhoria da saúde

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, estado
Formula{"municipio" => "Cobertura = (Famílias PBF com perfil saúde acompanhadas / Total de famílias PBF com perfil saúde) × 100\n\nOnde:\n- Famílias PBF com perfil saúde acompanhadas = Número de famílias beneficiárias\n do PBF que cumpriram as condicionalidades de saúde no período\n- Total de famílias PBF com perfil saúde = Total de famílias beneficiárias com\n perfil para acompanhamento de saúde (gestantes, nutrizes, crianças)\n", "estado" => "Mesma fórmula do município, agregando dados de todos os municípios do estado\n"}
Fonte
Sistema de Gestão do Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde do PBF – DATASUS/MS
Apuração
Semestral
Legislação

Portaria GM/MS nº 2.436/2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família

Responsabilidades
Uniao
  • Manter Sistema de Gestão do Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde
  • Consolidar dados nacionais
  • Ministério da Saúde / Ministério do Desenvolvimento Social
Estado
  • Monitorar acompanhamento das famílias PBF
  • Apoiar municípios na melhoria da cobertura
  • CEN / DASE / DPAIS
Municipio
  • Realizar acompanhamento das famílias beneficiárias
  • Registrar acompanhamento no sistema
  • Atenção Básica / Equipes de Saúde da Família
Fragilidades / Limitações

- Dependência da qualidade do registro no sistema de gestão do PBF - Possíveis subnotificações de acompanhamento - Variação na capacidade de registro entre municípios - Dados consolidados podem ter defasagem temporal