Ficha de Qualificação do Indicador
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano
Tipo
Processo
Abrangência
Universal
Unidade de Medida
Percentual
Periodicidade Avaliação
Anual
Periodicidade Monitoramento
Semestral
Diretriz

3

Objetivo

1

Meta

Atingir 100% dos municípios ou regiões administrativas executando pelo menos seis grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias.

Pactuação (2024-2027)
referencia: 100
Como interpretar este indicador
Unidade de Medida
Percentual
Resultado expresso em porcentagem, de 0% a 100%
Polaridade
Direção esperada do indicador
Quanto maior, melhor
Valores mais altos indicam melhor desempenho. O ideal é que este indicador aumente ao longo do tempo.
Faixas de Desempenho
Veja abaixo os critérios que definem o nível de desempenho neste indicador:
Adequado>= 100%
Meta atingida ou superada. Bom desempenho.
Alerta>= 70% e < 100%
Próximo da meta. Requer atenção.
Crítico< 70%
Distante da meta. Ação prioritária.
Relevância

Permite avaliar o nível de implementação das ações de Vigilância Sanitária nos municípios e apoiar a coordenação nacional, estadual e regional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. O indicador monitora ações consideradas possíveis e necessárias a todos os municípios: cadastro de estabelecimentos sujeitos à VISA, instauração de processo administrativo sanitário, inspeção em estabelecimentos, atividades educativas para a população, atividades educativas para o setor regulado, recebimento de denúncias e atendimento de denúncias.

Método de Cálculo
TipoAutomático
Metodomunicipio, regiao_saude, macrorregiao_saude, estado, macrorregiao_brasil
Formula{"municipio" => "Se realizados até 6 grupos: (Número de grupos realizados / 6) × 100.\nSe realizados os 7 grupos: meta atingida = 100%.\n", "regiao_saude" => "Percentual = (Número de municípios que realizaram 6 ou 7 grupos de ações VISA /\ntotal de municípios da região de saúde) × 100.\n", "macrorregiao_saude" => "Percentual = (Número de municípios que realizaram 6 ou 7 grupos de ações VISA /\ntotal de municípios da macrorregião de saúde) × 100.\n", "estado" => "Percentual = (Número de municípios que realizaram 6 ou 7 grupos de ações VISA /\ntotal de municípios do estado) × 100.\n", "macrorregiao_brasil" => "Percentual = (Número de municípios que realizaram 6 ou 7 grupos de ações VISA /\ntotal de municípios da região do país) × 100.\n"}
Fonte
Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS); IBGE
Apuração
Mensal com leitura acumulada no ano até a competência
Legislação

Diretrizes de pactuação interfederativa 2017-2021. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Responsabilidades
Uniao
  • Apoiar técnica e financeiramente a execução das ações de Vigilância Sanitária
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Estado
  • Apoiar, monitorar e coordenar regionalmente a execução das ações municipais de Vigilância Sanitária
  • Coordenação estadual do SNVS
Municipio
  • Executar e registrar no SIA/SUS os grupos de ações de Vigilância Sanitária considerados necessários
  • Vigilância Sanitária Municipal
Origem da Ficha

Ficha de qualificação dos indicadores de pactuação interfederativa 2017-2021, indicador 20

Fragilidades / Limitações

- O indicador depende do registro mensal das ações de VISA no SIA/SUS. - Ausência de produção registrada pode significar não execução ou falha de registro/faturamento. - Para municípios, a ficha 2017 considera seis grupos como suficiência para 100%, embora a lista operacional possua sete grupos.